Daniel Ayres Noleto

Barra do Garças (MT)

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Direito Previdenciário, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Daniel Ayres Noleto

Comentário · há 9 meses

Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: arts. 70 a 75 da Constituição Federal de 1988

Benigno Núñez Novo · há 3 anos

Muito bom seu artigo! Parabéns!

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Recomendações

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Junior Rodrigues

Comentário · há 10 anos

Entendendo a Audiência de Custódia

Junior Rodrigues · há 10 anos

Amigo Rafael Guimarães, não sei se você leu o artigo completo, mais se leu, viu que eu enfatizei que a audiência de custódia não define se o indivíduo vai responder o processo preso ou solto, isso quem define é o código de processo penal, a referida audiência, apenas é uma forma do preso em flagrante ser ouvido pelo magistrado antes de ele tomar a decisão, mas, os requisítos desta medida cautelar estão no cpp, este sim define a medida a ser tomada pelo juiz. Além do mais, o fato do agente responder o processo solto, não quer dizer que ele não vá responder pelos seus crimes, apenas estar sendo cumprindo o princípio constitucional dá não culpabilidade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Como diz um brocardo do direito "é melhor um culpado solto do que um inocente preso". Não obstante, cabe aqui salientar, que o direito penal aceito hoje pelos ordenamentos jurídicos dos países democráticos, seguem a corrente de direito penal do fato, e não direito penal do autor, portanto, não cabe dizer que tal pessoa ou tal situação, é potencial latrocída ou seja lá como queira se definir.

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Airton Braúna Advocacia Criminal

Modelo · há 12 anos

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Modelo · há 7 anos

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